Governo de Hong Kong invoca poderes de emergência para banir uso de máscaras em protestos

Governo de Hong Kong invoca poderes de emergência para banir uso de máscaras em protestos
4 de outubro de 2019 comprararmas

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HONG KONG — Buscando pôr um fim nos protestos que já se prolongam por 18 semanas, o governo de
Hong Kong
invocou
poderes de emergência
nesta sexta-feira para banir o uso de máscaras nos protestos. A medida, que não era usada há 52 anos, teve  o impacto oposto, com milhares de manifestantes, muitos deles mascarados, tomando as ruas da cidade. Com o cair da noite, novos episódios de violência foram registrados.

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A decisão da chefe do Executivo, Carrie Lam, sugere que o governo e as forças policiais estão ficando sem opções para restaurar a ordem sem limitar as liberdades civis. O anúncio oficial ocorreu três dias após violentos protestos que coincidiram com o aniversário de
70 anos da fundação da República Popular da China
. Na ocasião, Tsang Chi-kin, de 18 anos, foi
baleado no peito
pela polícia — a primeira pessoa ferida com armas de fogo desde que os protestos começaram, em junho.

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Para aprovar a proibição do uso de máscaras, Lam lança mão do Decreto de Regulações de Emergência, uma medida que dá ao chefe do Executivo autoridade legal para aprovar leis sem precisar submetê-las ao Legislativo.  Aprovada pelo governo britânico em 1922 para controlar uma greve de marinheiros na cidade, a medida foi utilizada pela última vez em 1967, em uma tentativa da administração colonial de controlar rebeliões que tomavam as ruas da cidade naquele ano.

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Os poderes de emergência permitem decretar toque de recolher, censura à mídia, controle de portos e transporte, embora Lam não tenha especificado nenhuma outra ação além da proibição ao uso de máscaras. Manifestantes detidos poderão ser condenados a um ano de prisão e a pagar uma multa de US$ 3.200 (R$13.121).

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Lam ativou os poderes emergenciais, que entrarão em vigor ao primeiro minuto de sábado, sem consultar o Conselho Legislativo, o Parlamento da cidade. Ainda assim, segundo o New York Times, é esperado que a medida seja submetida aos legisladores nos próximos dias. Como o Legislativo local é majoritariamente controlado por deputados pró-Pequim, sua aprovação não deverá ser um problema.

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As máscaras são elementos comuns nos protestos — principalmente as que possuem filtros e respiradores — pois aliviam os efeitos do gás de efeito lacrimogêneo que a polícia utiliza para dispersar manifestações. Elas também protegem a identidade daqueles que tomam as ruas, dificultando o reconhecimento facial.

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Ao menos 15 países na América do Norte e na
Europa
têm leis que proíbem o uso de máscaras em protestos. No Brasil, os estados do Rio de Janeiro e de
São Paulo
promulgaram, em 2013 e em janeiro deste ano, medidas similares. A lei fluminense, no entanto, teve sua constitucionalidade questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil do estado (OAB-RJ) e pelo Partido da República (PR). O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
julgou a medida constitucional
, mas o recurso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal.

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Críticas imediatas

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Ao anunciar a medida, que estava sendo discutida há algumas semanas, Lam enfatizou que não estava declarando estado de emergência, mas apenas agindo para “acabar com a violência e restaurar a ordem”, sob uma legislação colonial que pode ser utilizada face a “perigos sérios”. Ela, no entanto, se recusou a dizer se as regulações serão estendidas ou utilizadas contra a imprensa:

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— Liberdades, como as mencionadas pelo secretário de Justiça, não são sem limites.

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A ativação do decreto — previamente denunciado por líderes da oposição como uma forma de lei marcial — abre precedentes para que o governo prenda cidadãos, censure a imprensa, bloqueie redes de comunicação e realize buscas sem mandados, entre outras medidas. Ele também permite que as autoridades implementem novas medidas que possam auxiliar a pôr um fim em “uma ocasião de emergência ou que coloque a população em risco”.

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Imediatamente após os planos do governo serem confirmados, milhares de pessoas, muitas delas usando máscaras, tomaram as ruas do centro da cidade, gritando frases antigoverno. Shoppings e lojas foram fechadas e diversas empresas que têm escritórios na cidade — um dos mais importantes centros financeiros do planeta — liberaram seus funcionários mais cedo.

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Ainda durante a tarde (início da manhã, no horário de Brasília), barricadas foram erguidas nas principais ruas da cidade com placas de trânsito, latas de lixo, pedras e cones.

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Manifestantes e policiais entraram em confronto em diversos pontos da cidade — levando a tropa de choque a usar gás lacrimogêneo. Bancos chineses e prédios do governo foram vandalizados e, por volta das 22h30 (11h30, horário de Brasília), todo o sistema metroviário da cidade foi paralisado — uma medida preventiva, disse a operadora, considerando que diversas estações foram danificadas pelos manifestantes.

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O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, por sua vez, destacou nesta sexta-feira a necessidade de proteger a liberdade de reunião dos cidadãos.

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— Quaisquer restrições devem ser baseadas na lei, proporcionais e menos menos intrusivas possível. A liberdade de reunião é um direito fundamental e deve ser aproveitado sem restrições, na medida do possível — disse a porta-voz Marta Hurtado.

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Os protestos começaram em junho, em oposição a um já extinto projeto de lei que permitiria extradições para a China continental, mas desde então foram expandidas para incluir novas demandas anti-China e pró-democracia, como um inquérito independente contra a violência policial e eleições diretas para o chefe do Executivo, atualmente escolhido por uma comissão de 1.200 pessoas majoritariamente favoráveis aos interesses de Pequim.



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