Bolsonaro sanciona fundo eleitoral de R$ 2 bilhões – 17/01/2020 – Poder

Bolsonaro sanciona fundo eleitoral de R$ 2 bilhões – 17/01/2020 – Poder
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, com o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões. Não houve vetos.

A medida foi anunciada pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, na noite desta sexta-feira (17), no Twitter. 

“O PR @jairbolsonaro sancionou integralmente a LOA-2020, que estima a receita e fixa as despesas da União para o corrente ano, dentro da meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, escreveu o ministro.

Bolsonaro chegou a indicar que vetaria o fundo com verba pública para financiar as campanhas eleitorais. A sinalização foi feita após ele ter sido cobrado por eleitores nas redes sociais.

No dia 19 de dezembro, poucas horas após indicar que barraria os recursos para os partidos políticos,  Bolsonaro recuou. Ele disse que a decisão poderia levar a um processo de impeachment. 

Desde então, ele argumenta que foi orientado pela assessoria jurídica —comandada por Oliveira, que é subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência— a não vetar o fundo aprovado pelo Congresso Nacional.

Segundo Bolsonaro, caso vetasse a medida ele estaria violando o artigo 85 da Constituição Federal, que aborda as situações em que um presidente da República pode cometer crime de responsabilidade.

O dispositivo trata de ações que possam contrariar o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. 

Bolsonaro​ então afirmou que ao vetar o fundão poderia cometer crime de responsabilidade e estaria sujeito a um processo de impeachment.

O presidente diz ser contrário ao fundo eleitoral. Ele afirma, porém, ser “escravo da lei”. Por diversas vezes, reclamou das críticas que vinha sofrendo e da pressão para vetar o projeto.

Mesmo sancionando a iniciativa, ele pediu aos eleitores para não votarem em 2020 em candidatos que usarem recursos do fundo. Ele também prometeu que o Aliança pelo Brasil, sigla em processo de formação, não recorrerá ao montante.

O fundo eleitoral foi aprovado pelos congressistas para o Orçamento de 2020 no dia 17 de dezembro.

Deputados mantiveram o valor da proposta orçamentária enviada pelo próprio governo —R$ 2 bilhões. 

Na CMO (Comissão Mista do Orçamento), houve uma tentativa de inflar o fundo em R$ 1,8 bilhão. Isso totalizaria R$ 3,8 bilhões. 

Os congressistas recuaram justamente diante de um eventual veto de Bolsonaro e da repercussão negativa com o aumento da verba.

Como a Folha mostrou, para inflar o montante das campanhas municipais o Congresso previa cortes em saúde, educação e infraestrutura. ​

Até 2015, a principal fonte de recursos de partidos e das campanhas políticas vinha de grandes empresas, como bancos e empreiteiras. Só a JBS, a campeã de doações a políticos em 2014, destinou quase R$ 400 milhões naquele ano.

Essas doações entraram no olho do furacão por causa da operação Lava Jato. A JBS, por exemplo, foi o pivô da pior crise política do governo de Michel Temer (2016-2018). Executivos da gigante das carnes afirmaram, em delação a investigadores, que pagaram propina travestidas como doações eleitorais, registradas ou não, a quase 2.000 políticos.

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu proibir o financiamento empresarial, sob o argumento de que o poderio econômico afeta o desejado equilíbrio de armas entre os candidatos. Em reação a isso, o Congresso aprovou em 2017 a criação do fundo eleitoral (até então só existia o fundo partidário, que financia o funcionamento dos partidos e é repassado mensalmente).

No pleito de 2018, foram distribuídos R$ 1,7 bilhão para a campanha.

 




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