Congresso promete derrubar resoluo que exclui artistas do MEI; Bolsonaro fala em revogar texto – Politica

Congresso promete derrubar resoluo que exclui artistas do MEI; Bolsonaro fala em revogar texto – Politica
8 de dezembro de 2019 comprararmas



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Com a resoluo, sete classes artsticas no poderiam mais emitir nota fiscal avulsa a partir de 2020 (foto: Leandro Couri/EM/D. A. Press)

O Congresso Nacional estuda derrubar a resoluo nmero 150 do Comit Gestor do Simples, que integra o Ministrio da Economia, publicada nessa sexta-feira no Dirio Oficial da Unio. O texto exclui, a partir de 2020, diversas ocupaes artsticas culturais do sistema de Microempreendedor Individual (MEI). Quem garantiu a negociao para cancelar o ato do Executivo foi o presidente da Cmara dos Deputados, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Sou contra esta resoluo do Conselho Gestor do Simples Nacional. A cultura – e todos que trabalham com ela – um patrimnio do pas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre me ligou de Madri e me avisou que vai pautar na tera o decreto legislativo”, tuitou Maia, na tarde deste sbado.

Na sequncia, o presidente da Cmara completou: “A Cmara seguir o Senado e votar no dia seguinte. Essa uma deciso que no faz sentido. A cultura a alma da nossa democracia”.

Caso a situao no se altere, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado Federal, e Maia devem colocar em pauta nesta semana, nas duas Casas, um projeto que prope derrubar a resoluo. O texto, caracterizado como decreto legislativo, tem poder legal para derrubar atos do Executivo.

Primeiro, a apreciao seria no Senado, na tera-feira. Um dia depois, na quarta, o texto passaria pela Cmara. Minutos depois dos tutes, Rodrigo Maia disse que o Comit Gestor do Simples Nacional estava em reunio e estudava um recuo em relao excluso dos artistas do MEI.

“Acabo de receber a informao de que o Conselho de Gesto do Simples est fazendo uma reunio virtual e deve recuar na deciso da resoluo”, disse. Caso a resoluo fosse aprovada, cantores; msicos; professor de msica, artes cnicas, artes e cultura em geral; professor particular de qualquer tipo; DJs e VJs; e subclasses de produo musical, direo cnica e ensino de msica no poderiam emitir nota fiscal.

Pouco mais de uma hora depois das reaes de Maia, o presidente da Repblica, Jair Bolsonaro (sem partido), posicionou-se contra as mudanas e disse que determinou a revogao da resoluo. Ele tambm explicou como formado o Comit Gestor do Simples Nacional.

“Determinei que seja enviada ao Comit Gestor do Simples Nacional a proposta de revogao da resoluo que aprova reviso de uma srie de atividades do MEI e que resultou na excluso de algumas atividades do regime. O Comit formado pela Unio (4 da RFB), representantes dos estados (2) e municpios (2)”, tuitou Bolsonaro.

 

Derrubada do decreto de armas outro exemplo

A votao de um projeto decreto legislativo no novidade para o Congresso Nacional neste ano. O principal caso aconteceu em junho deste ano, quando o Senado Federal aprovou o texto que derrubava a flexibilizao do porte de armas, proposto por Jair Bolsonaro.

Depois de derrubado no Senado, o texto seguiu para a Cmara dos Deputados. Rodrigo Maia afirmou que os parlamentares deveriam seguir a mesma deciso do Senado e aprovar a derrubada. Diante disso, Bolsonaro revogou o decreto que havia publicado. 




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