Parlamento alemão restringe lei sobre armas | Notícias sobre política, economia e sociedade da Alemanha | DW

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13 de dezembro de 2019 comprararmas



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O Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) aprovou nesta sexta-feira (13/12) uma legislação mais rígida sobre armas na Alemanha. A mudança inclui uma medida controversa que permitirá so Departamento de Proteção à Constituição da Alemanha (BfV), a agência de inteligência doméstica do país, controlar regularmente todos os que possuem armas de fogo.

O ministro alemão do Interior, Horst Seehofer, afirmou que as mudanças pretendem evitar que armas sejam adquiridas por extremistas. A legislação alemã incluiu uma diretiva europeia que torna mais difícil para criminosos e terroristas terem acesso a esse tipo de armamento.

Outra mudança na lei é a inclusão do controle de proprietários de armas na Alemanha a cada cinco anos, nos quais eles precisarão justificar os motivos que possuem para ter uma arma. A legislação também proibiu que licenças de posse sejam dadas a membros de grupos considerados inconstitucionais.

A nova lei cria ainda novos registros obrigatórios para fabricantes e comerciantes de armamentos que facilitarão o rastreamento de armas.

“Não quero esperar até as armas chegarem às mãos de extremistas de direita”, afirmou a ministra alemã da Justiça, Christine Lambrecht.

Políticos da oposição criticaram as mudanças argumentando que já existem regulamentações similares que se revelaram pouco eficazes. A deputada Martina Renner, do partido A Esquerda, lembrou que o assassino do político conservador Walter Lübcke possuía a licença para a posse de arma e que o BfV do estado de Hessen não fez nada para revogar a permissão concedida ao extremista de direita conhecido das autoridades.

Em junho, Lübcke foi assassinato por um extremista de direita. Stephan Ernst, de 45 anos, confessou o crime e disse que resolveu matar o chefe do conselho administrativo do distrito de Kassel por causa de suas posições simpáticas a imigrantes e refugiados.

O Partido Verde afirmou que a nova legislação falhou em não tentar proibir a fabricação de armas de fogo caseira. Em outubro, um extremista de direita promoveu um atirador-de-halle-confessa-motivação-antissemita/a-50793889″>atentado contra uma sinogaga em Halle, que deixou dois mortos, utilizando armas que ele imprimir em 3D.

Os populistas de direita da Alternativa para a Alemanha (AfD), por outro lado, consideram a mudança muito dura e disseram que a nova legislação “restringe massivamente as liberdades de cidadãos inocentes”.

Depois de protestos de caçadores e atiradores desportivos, o governo concordou em adicionar novas regras na legislação para tornar o teste para a licença menos burocrático e mais barato e isentar atiradores desportivos da necessidade de provar regularmente que usam suas armas.

A mudança na legislação foi aprovada com o voto de deputados dos partidos da coalizão, a União Democrata Cristã (CDU) e o Partido Social-Democrata (SPD). A bancada dos verdes e de A Esquerda se abstiveram. Já a AfD e os liberais votaram contra o projeto.

Em 2018, havia na Alemanha mais de 384 mil caçadores registrados com posse de arma. Além disso, colecionadores e especialistas também têm direito à posse de arma. Já o porte é restrito a um pequeno número de pessoas.

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