Projeto quer abolir marcação de munições da polícia

Projeto quer abolir marcação de munições da polícia
2 de fevereiro de 2020 comprararmas

BRASÍLIA – Está no Senado um projeto de lei, aprovado em tempo recorde pela Câmara no fim do ano passado, que derruba a obrigatoriedade da marcação de munições compradas pelas polícias e Forças Armadas. Os deputados incluíram no texto, de autoria do Executivo, um dispositivo revogando artigo do Estatuto do Desarmamento que prevê o número de lote nos cartuchos comprados por essas instituições.

A mudança, que passou praticamente despercebida, foi feita no relatório do deputado Alexandre Leite (DEM-SP). Ele apresentou uma versão substitutiva à redação original, que basicamente tratava dos caçadores, atiradores e colecionadores (CAC), ampliando o escopo do projeto para alterar boa parte do Estatuto. Numa tramitação pouco usual para os padrões da Câmara, o projeto foi aprovado em menos de cinco meses.

O GLOBO tentou falar com Alexandre Leite, mas ele não retornou os contatos. O projeto, agora, será relatado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) na Comissão de Constituição de Justiça do Senado. O parlamentar também não respondeu à reportagem.

A presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou na última sexta-feira que a pauta da segurança pública e a agenda econômica devem concorrer em importância no colegiado ao longo deste ano. Marcos do Val ainda não apresentou seu relatório para que Tebet decida se colocará em votação.

O projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro em junho foi a saída encontrada pelo governo após um de seus decretos que facilitavam o acesso a armas ser derrubado no Senado. Com a sinalização de que a Câmara também votaria pela anulação da norma, o Executivo revogou o próprio ato e encaminhou mudanças via projeto de lei. A medida também estava sendo questionada judicialmente.

Bolsonaro chegou a pedir nas redes sociais para a população pressionar os parlamentares a não derrubar o decreto. A anulação do texto no Senado foi uma das maiores derrotas sofridas pelo presidente no Parlamento no primeiro ano à frente do Palácio do Planalto.

As modificações feitas pelos deputados no projeto enviado pelo Executivo praticamente desfiguraram o texto. A redação que acabou aprovada e foi para o Senado não agradou nem mesmo os destinatários iniciais da proposta: os CACs.

Marcelo Midaglia Resende, presidente da Associação CAC Brasil, discorda do dispositivo que acaba de vez com a marcação de munições no país — tirando a obrigatoriedade das únicas duas categorias que precisam comprar projeteis identificados (forças de segurança pública e Forças Armadas).

— Acho que todo tipo de controle, desde que bem feito, é válido, beneficia o usuário e também quem não tem arma. Acho positivo inclusive para as munições de atiradores. Por que não ter marcação? — questiona.

Ele afirma que a bandeira pró-armas do governo tem intensificado um desvirtuamento da atividade:

— Essa coisa do Bolsonaro, de falar em arma, tem levado muita gente a se tornar CAC com o único intuito de ter a arma de fogo. A associação tenta orientar essas pessoas sobre a atividade e a necessidade de treinar.

 




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